Incentivos fiscais no setor automotivo a extrafiscalidade e os reflexos da desoneração do ipi - ALMEDINA

A partir da análise do histórico das teorias de intervenção do Estado na perspectiva da extrafiscalidade, de seus contornos jurídico tributários, espécies, instrumentos de controle e abordagem no direito comparado, a presente obra propõe se a contribuir com o estudo prático da extrafiscalidade no Direito Tributário brasileiro, com foco nas medidas extrafiscais adotadas pelo Poder Público no âmbito do setor automotivo no período de 2009 a 2017.Apresentando um estudo da importância do setor automotivo para o desenvolvimento econômico brasileiro desde o início do século passado, bem como um estudo, sob um prisma prático, dos reflexos e do nível de efetividade das normas preponderantemente extrafiscais no bojo da pesquisa, este livro está adstrito à análise do nível de efetividade de tais normas, que suportaram a desoneração do IPI para o setor automotivo no período em exame.. ISBN-10: 8584935363ISBN-13: 9788584935369Páginas: 186Subtitulo: INCENTIVOS FISCAIS NO SETOR AUTOMOTIVO A EXTRAFISCALIDADE E OS REFLEXOS DA DESONERAÇÃO DO IPIidioma: INDEFINIDOEdição: 1Data edição: 2019-01-01 00:00:00Encadernação: BROCHURAAutor: DE, CARVALHO