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Transfer Pricing - ALMEDINA
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Para Minha Grande Satisfação, Uma Vez Mais Fui Convidado A Prefaciar Uma Obra Composta Por Estudos Apresentados Na Conclusão Da Especialização (Ll.M) Em Direito Tributário Do Insper - Instituto De Ensino E Pesquisa, Em São Paulo (Sp). Tais Estudos Objetivam Analisar, Sob Ângulos Diversos, As Regras De Preços De Transferência - Transfer Pricing - Que Estabelecem Preços Mínimos E Máximos Observáveis Nas Operações De Exportações E Importações Envolvendo Empresas Brasileiras E As Chamadas Pessoas Vinculadas, Pessoas Físicas Ou Jurídicas, Residentes Ou Domiciliadas No Exterior, Com As Quais Tais Operações São Praticadas. A Inobservância De Tais Preços Sujeita O Exportador E/Ou O Importador Brasileiro A Ajustes Nas Suas Bases De Cálculo Do Imposto Sobre A Renda E Proventos De Qualquer Natureza E Da Contribuição Social Sobre O Lucro, Majorando-As. Os Estudos Que Ora São Apresentados Não Poderiam Tê-Lo Sido Em Momento Mais Propício, Uma Vez Que Em 30 De Maio Deste Ano (2017) O Brasil Solicitou Formalmente O Seu Ingresso Na Organização Para A Cooperação E Desenvolvimento Econômico (Ocde). - In Prefácio De Régis Fernando De Ribeiro Braga ISBN-13: 9788584932535 Páginas: 173 idioma: Português Edição: 01ED/17 Autor: SOUSA Garantia: 3 Altura: 23.00 Comprimento: 1.00 Largura: 16.00