Caderno De Leis Da Pc Sp 2024 - Escrivão E Investigador

Caderno de Leis da PC SP 2024 - Escrivão e Investigador Caderno de Leis da PC-SP - Escrivão e Investigador NV-LV176-24-CADERNO-LEIS-PC-SP-ESC-INV-IMP Instituição PC - SP - Polícia Civil São Paulo Cargo Escrivão de Polícia, Investigador Edição Oficial Páginas 244 Decreto-lei no 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais) Lei no 7.716/1989 (Crimes de Preconceito Racial) Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) Lei no 8.072/1990 (Crimes Hediondos) Lei no 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) Lei no 9.099/95, com as alterações feitas pela Lei n.o 11.313/06 (Lei dos Juizados Especiais Criminais) Lei no 9.296/1996 (Lei de Interceptação Telefônica) Lei no 9.455/1997 (Tortura) Dos crimes previstos na Lei no 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) Lei no 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) Lei no 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) Lei no 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) Lei no 11.343/2006 (Lei Antidrogas) Lei no 12.850/2013 (Repressão às Organizações Criminosas) Lei no 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) Lei no 13.344/2016 (Prevenção e Repressão ao Tráfico de Pessoas) Lei no 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) Lei no 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade) Lei no 14.155/2021 (Lei de Proteção de Dados - Penal) Lei Complementar no 207/1979, Lei Complementar no 922/02 e Lei Complementar no 1.151/11 (Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo Lei Estadual no 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo) Lei 14.344/2022 (Lei Henry Borel) Lei no 14.540/2023 (Institui o Programa de Prevenção ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual, Distrital e Municipal) Lei no 14.541/2023 (Dispõe sobre a Criação e o Funcionamento Ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher)