Artigo 25 da Lei Nº 7.492/86 - Problemas de Autoria no Âmbito Jurídico-Penal - Renovar

A obra divide-se em seis capítulos. Como sublinha o autor na sua introdução, "a partir da noção dos bens jurídicos supra-individuais incontestáveis são os desafios pelos quais o direito penal, econômico transpassa". Este desafio contrasta como o setor nuclear do direito penal clássico integrado basicamente por delitos de lesão a bens estritamente individuais. Diante de propostas tendentes a expandir a intervenção penal, tendo em vista as novas exigências da denominada "sociedade do risco" e de posicionamentos favoráveis a um retorno ao direito penal, clássico.