DIREITO DA PROTEçãO DE DADOS - ALMEDINA

Apesar De O Direito Da Proteção De Dados Não Ser Um Ramo Jurídico Novo, Apenas Recentemente Assumiu Uma Importância Indiscutível No Panorama Jurídico E Económico Nacional. A Emergência Do Direito Da Proteção De Dados Surge Como Um Reflexo Da Revolução Imprimida Pelo Rgpd, Com Destaque Para A Densificação Dos Direitos Dos Titulares De Dados Pessoais, O Agravamento Dos Deveres Dos Responsáveis Pelo Tratamento E Dos Subcontratantes, O Reforço Das Competências Das Autoridades De Controlo E A Obrigatoriedade De Designação De Encarregados De Proteção De Dados. O Direito Da Proteção De Dados Assume-Se Como Um Ramo Jurídico Eclético, Que Pressupõe Uma Constante Interação Entre O Direito Privado E O Direito Público, O Direito Português E O Direito Europeu.