Eleições Municipais 2012

Sumário - Prefácio Legislação eleitoral As eleições municipais O direito de concorrer às eleições municipais Escolha e registro de candidatos a prefeito e vereador Propaganda eleitoral Propaganda eleitoral no rádio, na televisão e na imprensa e scrita Propaganda eleitoral na Internet Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão Debates no rádio e na televisão Propaganda eleitoral e dia das eleições Pesquisas eleitorais Arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleito r ais Prestação de contas Condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral Representações e reclamações Direito de resposta Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) Captação ilícita de sufrágio Recurso Contra a Expedição de Di pl oma (RCED) Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) Crimes eleitorais Anexo A - Calendário Eleitoral 2012 Anexo B - Lei de inelegibilidade - Lei da ficha limpa Anexo C - Resoluções do TSE Referências Índice remissivo. ISBN-10: 9788522472284 ISBN-13: 9788522472284 Páginas: 344 idioma: Português Edição: 1 Data edição: 1969-12-31 21:33:32 Encadernação: Brochura Autor: Marino Pazzaglini Filho Garantia: 3 Altura: 2.00 Comprimento: 24.00 Largura: 17.00