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Ensaio Sobre o Conteúdo Jurídico da Confiança Legitima e sua Incidência no Setor de Infraestrutura - ContraCorrente
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Informações do Produto
Este ensaios constitui uma original reflexão sobre o conteúdo jurídico da confiança legítima e, ao mesmo tempo, um apelo enfático ás autoridades públicas brasileiras para que observem rigorosamente o aludido princípio. Resultado de maturidade teórica e de larga experiencia profissional, o livro nos convida a pensar sobre os próprios fundamentos do direito e da vida em sociedade.