Novo regime do divórcio

A Lei n.o 612008, de 31 de Outubro, veio introduzir significativas alterações, não apenas no que diz respeito aos pressupostos e efeitos do divórcio, como, também, no que se refere à relação de filiação, agora moldada sob a forma de responsabilidades parentais, em substituição do anterior conceito de poder paternal.Muitas são, pois, as questões que o novo regime do divórcio encerra, para algumas das quais o presente trabalho desde já aponta soluções para a sua resolução. Dada a enorme incidência do tema na sociedade actual, a presente obra tem como seus destinatários não apenas juristas, como o público em geral. Face à sua vocação eminentemente prática, é dedicado um capítulo específico a formulários, sendo ainda anexada a legislação aplicável.I. Modalidades de Divórcio II. O anterior poder paternal e as actuais responsabilidades parentais III. O direito a alimentos dos ex cônjuges IV. O direito a alimentos dos menores V. Formulários. ISBN-10: 972404064X ISBN-13: 9789724040646 Páginas: 516 Subtitulo: NOVO REGIME DO DIVÓRCIO idioma: INDEFINIDO Edição: 3 Data edição: 2009-01-01 00:00:00 Encadernação: BROCHURA Autor: AMADEU, COLACO Garantia: 3 Altura: 16.00 Comprimento: 16.00 Largura: 16.00