Toner Compatível com CF258X cf258 Cf258X COM CHIP 58X Para M428fdw M404dw M428dw M404n - COM CHIP

Toner compatível CF258X CF258 CF-258X COM CHIP Para uso nas seguintes impressoras: M-428FDW M428 M-428, M-404DW M404 M-404, M-428DW, M-404N. Toner compatível CF258X para uso nos seguintes modelos: Multifuncional Laserjet Pro M428FDW Multifuncional Laserjet Pro M428DW Impressora Laserjet Pro M404DW Impressora Laserjet Pro M404N Marcas e Modelos são citados apenas para melhor compreensão dos clientes e como referência técnica para utilização correta dos produtos. Decorre de necessidade legal, além de ser previsto em lei que não pode haver impedimento para tal, conforme o Art. 31 do Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90) e Art. 132, inciso II, da Lei da Propriedade Industrial (no. 9.279/96), que são leis federais e seguem abaixo transcritos tais dispositivos: - Art. 31 do CDC (Lei no 8.078/90): "A oferta e apresentação de produtos e serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentem à saúde e segurança dos consumidores". - Art. 132, inciso II da LPI (no 9.279/96): O titular da marca não poderá: (...) II- Impedir que fabricantes de acessórios utilizem a marca para indicar a destinação do produto, desde que obedecidas as práticas leais de concorrência".