Código Penal Militar e Processo Penal Militar - MAXILETRA - Constituição Federal + Código + Legislação

Esta obra surge diante das mais importantes modificações previdenciárias constitucionais ocorridas desde 1998 e visa comentar a Reforma da Previdência Social aprovada pela EC no 103/2019 sob um viés prático. Tanto os segurados e os dependentes do RP GS, como os servidores dos Regimes Próprios de Previdência, em especial os federais, são grandemente afetados pelas medidas que trazem enorme desconstitucionalização de futuras mudanças e que provocarão grande problema social com idosos sem condições de empregabilidade, sem ofertas suficientes no mercado de trabalho e sem a devida cobertura previdenciária, assim como com pensionistas com pensões irrisórias, além da quase extinção da aposentadoria especial. Sem sobra de dúvidas, este livro se to rnará uma referência aos que buscam detectar as inconstitucionalidades da norma e será muito usado por advogados, magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, bem como servidores das instituições previdenciárias e do Judiciário . DESTAQUES: CF: atualizada até a EC no 105/2019 CPPM: atualizado até a Lei no 13.964/2019 Estatuto da Advocacia e da OAB: atualizado até a Lei no 13.875/2019 Estatuto do Desarmamento: atualizado até a Lei no 13.964/2019 Estatuto dos Militares: atualizado até a Lei no 13.954/2019 Lei Antidrogas: atualizada até a Lei no 13.964/2019 Lei da Identificação Criminal: atualizada até a Lei no 13.964/2019 Lei da Prisão Temporária: atualizada até a Lei no 13.869/2019 Lei das Intercept ações Telefônicas: atualizada até a Lei no 13.964/2019 Lei de Execução Penal: atualizada até a Lei no 13.964/2019 Lei do Crime Organizado: atualizada até a Lei no 13.964/2019 Lei dos Crimes de Lavagem de Dinheiro: atualizada até a Lei no 13.974/20 20 Lei dos Crimes Hediondos: atualizada até a Lei no 13.964/2019 Lei no 13.869/2019 (Lei do Abuso de Autoridade) Decreto no 9.926/2019 (Dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas) Regimento Interno do STM: atualizado até a ER no 3 6/2019 Regulamentos do Estatuto do Desarmamento: atualizados até o Dec. no 10.030/2019 Nova Súmula do STM Novas Súmulas do STJ ATUALIZADO CONFORME: Pacote Anticrime e Reforma Previdenciária dos Militares ISBN-10: 9786557381649ISBN-13: 9786557381649Páginas: 1032idioma: PortuguêsEdição: 19Encadernação: BROCHURAAutor: Ricardo Vergueiro Figueiredo