Regime Juridico Da Pandemia E Relacoes Privadas - PROCESSO

Os violentos impactos da pandemia nas relações jurídicas privadas, para além de suscitar perplexidades e desafios interpretativos em proporção jamais encontrada, exigiram pronta articulação da comunidade acadêmica no esforço de fornecer soluções, diante da aparente insuficiência da legislação ordinária, mas dentro da legalidade constitucional, que a sociedade demandava em regime de urgência. (...) Portanto, se é certo que a Covid-19 com seus incontáveis – e muitas vezes incontornáveis – reflexos nas situações jurídicas de cada pessoa natural e jurídica desafiaram o intérprete, esgarçando os fios interpretativos para limites antes inimagináveis e pondo em xeque as potencialidades do ordenamento diante da magnitude dos problemas suscitados, os textos desta obra procuram em uníssono, à luz das premissas metodológicas do direito civil-constitucional, extrair soluções hermenêuticas que, a um só tempo, preservem a vitalidade de seus institutos, sem descuidar d da tutela da pessoa humana, especialmente vulnerável nos tempos que sucederam ao início da crise. Esperamos, assim, que este compêndio, ora publicado pela Editora Processo, a quem agradecemos a parceria desde a concepção do projeto, possa de algum modo contribuir doravante na construção do arcabouço teórico capaz de fornecer subsídios para o enfrentamento dessa nova face do momento patológico das relações jurídicas.