Conflitos de leis de proteção de dados: brasil e união europeia em perspectiva

O crescimento dos fluxos de dados pessoais atinge os diferentes sistemas jurídicos que pretendem disciplinar a circulação de dados, os direitos dos titulares, a responsabilidade dos agentes e as competências das autoridades reguladoras. O Direito Int ernacional Privado é chamado para resolver os inevitáveis conflitos normativos entre esses diferentes sistemas, colocando em dúvida se as regras de conflitos de leis seriam suficientes frente às peculiaridades dos dados pessoais. A partir de suas dua s principais características – a ubiquidade e a hiperconexão – esta obra pretende responder à pergunta, na perspectiva do direito brasileiro, em uma análise comparada com o direito europeu. Com resultado da revisão individualizada das hipóteses de in cidência das leis brasileira e europeia, a obra propõe critérios de conflitos de leis e de aperfeiçoamento legislativo. ISBN-10: 9788584936922 ISBN-13: 9788584936922 Páginas: 180 idioma: Português Edição: 1 Encadernação: BROCHURA Autor: CAMPOS, SOARES Garantia: 3 Altura: 23.00 Comprimento: 0.80 Largura: 16.00