Impossibilidade da prestação

A pandemia de Covid-19 é uma circunstância com reflexos sérios em vários contratos, de forma direta e indireta. A generalidade dos problemas reconduz-se à aplicação de regimes de impossibilidade e de alteração das circunstâncias, ou à aplicação de regras contratuais específicas. Este estudo analisa precisamente estes regimes, enquadrando casos de impossibilidade, temporária e definitiva, total ou parcial, de frustração do fim do contrato, de agravamento da prestação, de desequilíbrio contratual, entre outros. ISBN-10: 9789724084626ISBN-13: 9789724084626Páginas: 882idioma: PORTUGUÊSEdição: 1a EDIÇÃO - 2021Data edição: 2021-06-18 00:00:00Autor: PIRES, CATARINA MONTEIRO