Aplicação do Compliance Tributário ao Agronegócio - Juruá

Foi na década de 1980 que o termo agribusiness começou a ser difundido no Brasil e surgiu a figura dos Complexos Agroindustriais (CAI), o que tornou a agroindústria moeda corrente do país. Com o tempo, o agronegócio se tornou um dos setores mais dinâmicos da economia brasileira, e consequentemente as legislações tributárias deste setor sofrem mudanças constantes, trazendo enorme insegurança jurídica ao empresário. É neste panorama de insegurança que surgiu o importante instituto Compliance Tributário. O Compliance Tributário é um microssistema dentro de um macrossistema que é o Compliance. Para a implementação de um microssistema dentro do macrossistema, é necessária a observação dos critérios que regem este último, assim como das leis tributárias específicas que regulamentam determinada atividade empresarial do agronegócio. A implementação de um setor específico de Compliance Tributário nas organizações de agronegócio fará com que elas tenham destaque no enfrentamento às práticas concorrenciais corruptas e antiéticas, tornando-as, então, referências no mercado agribusiness.