Direito do urbanismo

Nota das Autoras A presente publicação tem como destinatários, em especial, os nossos alunos dos Cursos de Licenciatura em Direito e Administração PÃoblica da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e da PÃ3s-Graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente do CEDOUA, também desta Faculdade. Naturalmente, porque sem eles não existiríamos nesta nossa função, é deles que contamos com uma utilização mais fiel deste trabalho, tendo a sistemática aqui perfilhada seguido, no essencial, o programa adoptado nas aulas teÃ3ricas preleccionadas pelo Professor Doutor Fernando Alves Correia. Porém, a nossa intenção é a de podermos igualmente ser Ãoteis a um pÃoblico mais vasto — aquele que, sendo ou não jurista, se (pre)ocupa com as questÃμes urbanísticas. Por isso, os casos práticos que aqui são disponibilizados contam com breves notas de enunciação das soluçÃμes que julgamos mais adequadas a cada um, não obstante os mesmos poderem — uns mais do que outros — estar abertos a soluçÃμes diferenciadas. É assim o direito, especialmente o direito do urbanismo! Advirta-se, ainda, que, apesar da sistematização adoptada, a interligação entre os institutos e procedimentos chamados à colação para a resolução de questÃμes jurídico-urbanísticas, dificulta uma separação estanque das hipÃ3teses práticas entre si. Deste modo, a divisão seguida servirá propÃ3sitos essencialmente pedagÃ3gicos. Dos nÃocleos temáticos sobre os quais nos debruçamos, incidimos, particularmente, sobre a matéria de planeamento, na medida em que é esta, pela novidade e insuficiente tratamento jurisprudencial, que mais dÃovidas tem levantado na prática urbanística. Por fim, esclareça-se que, embora alguns dos enunciados correspondam a exemplos de escola, a maior parte dos casos que seleccionámos tÃam subjacente situaçÃμes reais com as quais, a títulos vários, nos fomos confrontando na nossa actividade profissional. Prova clara que é da vida que vive o Direito. Coimbra, Novembro de 2004 Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes PS: Se pelo leitor não for encontrada outra utilidade neste livro, que lhe sirva, pelo menos, como auxilio na escolha do nome dos seus futuros filhos ou empresas ÍNDICE I. ServidÃμes e RestriçÃμes de Utilidade PÃoblica Caso prático n.° 1: "Flower power" Caso prático n.° 2: Boavida na Quinta do Chafariz Caso prático n.° 3: Uma "tacada" no Ambiente Caso prático n.° 4: O voo escaldante do Milhafre II. Instrumentos de Gestão Territorial Caso prático n.° 5: Os interesses urbanísticos na mesa de jogo Caso prático n.° 6: Há "Marimar" há ir e voltar Caso prático n.° 7: "SÃ3frangos" no planeamento Caso prático n.° 8: A dimensão não conta, mas a qualidade... do urbanismo Caso prático n.° 9: Entendam-se de vez! Caso prático n.° 10: Dos caminhos da discÃ3rdia aos caminhos da concÃ3rdia Caso prático n.° 11: A repetição do devido Caso prático n.° 12: A Ressurreição... da ponderação! Caso prático n.° 13: Os direitos dos interessados "Preto no Branco" Caso prático n.° 14: Tão difusos que estes interesses são! Caso prático n.° 15: Salada russa. Quid juris? Caso prático n.° 16: A "confusão" no cálculo de índices Caso prático n.° 17: Lei dura, solução "mole" Caso prático n.° 18: "Contra-Natura" em defesa da natureza Caso prático n.° 19: Estás suspenso, não intimas! Caso prático n.° 20: Brízida e a "Barca da Cautela" Caso prático n.° 21: Azelhices no acto de Registo III. ExpropriaçÃμes por Utilidade PÃoblica Caso prático n.° 22: Ó CustÃ3dio, vais ter muito que penar! Caso prático n.° 23: As provaçÃμes de Ulisses Caso prático n.° 24: E a expectativa murchou Caso prático n.° 25: Da cruz à salvação Caso prático n.° 26: A morte a ressureição da expropriação Caso prático n.° 27: Os prazeres da indemnização Caso prático n.° 28: Manipulação e indemnização IV. Regime Jurídico da Urbanização e Edificação 1. Informação prévia Caso prático n.° 29: Uma lagoa de indefinição Caso prático n.° 30: Nem com malandrices lá vai Caso prático n.° 31: Confronto de Titãs 2. Loteamentos Caso prático n.° 32: União ou divisão: eis a questão! Caso prático n.° 33: Destacar e lotear: vícios e virtudes Caso prático n.° 34: Muda-se a casaca e o urbanismo na mesma 3. Obras de edificação Caso prático n.° 35: O sabor amargo das regras urbanísticas Caso prático n.° 36: O projecto de arquitectura... Riabaixo e Riacima. Caso prático n.° 37: E chove no molhado! Caso prático n.° 38: A vizinhança janota do Janita . Caso prático n.° 39: Os azares do Fortunato 4. Taxas Caso prático n.° 40: As despesas do lar Caso prático n.° 41: Tempus fugit Caso prático n.° 42: E quem paga é o Mexilhão! Anexos I - Despacho do Secretário do Estado do Ordenamento do TerritÃ3rio e da Conservação da Natureza (SEOTCN) de 20 de Novembro de 2000 II - Despacho do Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do TerritÃ3rio (SEAOT) de 25 de Novembro de 2002 III - Informação n.° 169/2002, emanada do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do TerritÃ3rio e homologada pelo prÃ3prio em 24 de Julho 2002 IV - Informação n.° 112/DGS de 14 de Abril de 2004, homologada pelo Director-Geral do Ordenamento do TerritÃ3rio e Desenvolvimento Urbano em 19 de Maio de 2004, sobre a relevância das áreas integradas na REN para efeitos de cálculo de índice de construção ISBN-10: 9789724024080ISBN-13: 9789724024080Páginas: 239Autor: OLIVEIRA, FERNANDA PAULA