Comitês de resolução de disputas (dispute boards) nos contratos da administração pública

Por que, quando e como deve ser adotado um comitê de resolução de disputas (Dispute Board) num contrato da Administração Pública? Quais as vantagens, riscos e cautelas recomendas para o sucesso deste instrumento de governança contratual, prevenção e resolução de litígios? Como desenhar as cláusulas de Dispute Board de forma adequada a cada tipo de contratação? A presente obra busca responder estas e outras questões através da análise comparada da experiência internacional com a incipiente utilização dos comitês em contratos públicos nacionais. Trata-se de um guia orientativo para advogados, gestores públicos e especialistas, essencialmente voltado aos aspectos práticos da estruturação e funcionamento dos comitês, dentro das melhores práticas preconizadas mundialmente. ISBN-10: 9786556276496ISBN-13: 9786556276496Páginas: 144Edição: 1a EDIÇÃO - 2022Data edição: 2022-09-01 00:00:00Autor: DOMINGUES, IGOR GIMENES ALVARENGA