Inovação, Transferência de Tecnologia e Concorrência - Estudo Comparado do Direito da Concorrência dos Estados Unidos e da União Europeia

Um dos problemas centrais do moderno direito da concorrÃancia é-nos colocado pela sua aplicação a sectores caracterizados pela inovação tecnolÃ3gica, como se comprova pelo caso Microsoft. Estarão as regras de concorrÃancia, desenvolvidas para a economia industrial, aptas a resolver os problemas colocados pelas práticas restritivas em mercados dinâmicos e em constante mutação? Será necessário um novo direito da concorrÃancia para a economia do conhecimento? Este estudo procura avaliar as propostas de um novo paradigma para o direito antitrust e contribuir para o esclarecimento do papel do direito da concorrÃancia face à inovação, mediante a análise das regras relativas aos acordos de transferÃancia de tecnologia, através da comparação dos sistemas dos Estados Unidos e da União Europeia. NOTA PRÉVIA O trabalho que agora publicamos corresponde à dissertação de mestrado com o mesmo título, apresentada no âmbito do curso de Mestrado em CiÃancias Jurídico-Comunitárias da Faculdade de Direito da Universidade CatÃ3lica Portuguesa - Lisboa. O texto foi concluído em Setembro de 1997 e discutido a 14 de Julho de 1998, tendo por arguente o Sr. Professor Doutor AntÃ3nio Marques dos Santos, cujo falecimento recente não podemos deixar de assinalar, com respeito e sentida homenagem. Era nossa intenção proceder à actualização geral do texto. Os mÃoltiplos afazeres que sempre perturbam estes ambiciosos projectos impediram-nos, todavia, de concretizar esse desiderato, ainda que alguns se tenham revelado preciosos no aprofundamento das matérias que nos ocuparam neste trabalho, como foi o caso da Comissão de Revisão do CÃ3digo da Propriedade Industrial e do recentemente extinto Conselho da ConcorrÃancia. Tendo constatado que esse labor de actualização não poderia deixar de passar por uma completa reformulação deste trabalho e que outros projectos académicos mais urgentes se impÃμem, optámos por proceder a uma revisão do texto, procurando (seguramente sem um sucesso completo) depurá-lo das sempre arreliadoras gralhas. Assim, mantém-se de forma quase integral o texto escrito em 1997. Apesar de decorridos já alguns anos desde a sua elaboração, pensamos que esta dissertação conseguiu sobreviver bem ao tempo, a que não será alheio o facto de o seu tema ser ainda relativamente novo na doutrina comunitária e, em especial, entre nÃ3s. Num compromisso entre a publicação do texto original sem alteraçÃμes e uma revisão completa do mesmo optámos por acrescentar algumas notas de actualização e incorporar as modificaçÃμes introduzidas ao nível do ordenamento comunitário pelo novo Regulamento n.° 1/2003. Esperamos desta forma proporcionar um instrumento de trabalho e reflexão que possa ser Ãotil para o desenvolvimento desta disciplina entre nÃ3s. ÍNDICE I. Inovação TecnolÃ3gica, direitos de propriedade intelectual e concorrà ̈ncia - Aspectos jurídico-econÃ3micos II. Introdução aos sistemas de propriedade intelectual e de defesa da concorrÃancia da União Europeia e dos Estados Unidos III. Acordos de licença de tecnologia no direito da concorrÃancia dos Estados Unidos IV. Acordos de transferÃancia de tecnologia no direito comunitário da concorrÃancia ISBN-10: 9789724019833 ISBN-13: 9789724019833 Páginas: 328 Autor: SILVA, MIGUEL MOURA E