Revista de Estudos Europeus, Ano I nº 2 2007 - A Constituição Europeia e Portugal - ALMEDINA

Nota IntrodutÃ3ria O presente nÃomero da Revista de Estudos Europeus assume, tal como o primeiro, carácter temático. Desta feita, a matéria versada é "A Constituição Europeia e Portugal — Perspectivas Jurídicas, EconÃ3micas e Políticas", sendo os textos extraídos das conferÃancias proferidas pelos diversos oradores no Curso de Verão realizado pelo Instituto Europeu em Julho de 2005. Na altura em que se empreendem esforços para vencer a crise suscitada pela rejeição do Tratado Constitucional pÃalos eleitores em França e na Holanda, assumem irrecusável importância as matérias abordadas — tanto mais que o Curso se realizou escassas semanas depois do choque resultante dos referendos realizados nos atrás referidos países membros da União Europeia, o que tornou possível registar as primeiras reacçÃμes e as propostas de linhas de futuro. Lisboa, Junho de 2007 Paulo de Pitta e Cunha Presidente do Conselho Directivo da AREP e Presidente da Direcção do Instituto Europeu da Faculdade de Direito de Lisboa Índice Nota IntrodutÃ3ria A Divisão de CompetÃancias na Constituição Europeia -AntÃ3nio Goucha Soares Constitutions Nationales et "Constitution Européenne" - Jorge Miranda e Maria Luísa Duarte A Constituição EconÃ3mica Europeia - Eduardo Paz Ferreira Portugal e os Défices Excessivos - O Pilar EconÃ3mico da União EconÃ3mica e Monetária e a Disciplina do"Pacto de Estabilidade e Crescimento" - Luís Silva Morais A Protecção dos Direitos Fundamentais em Portugal e a Constituição Europeia - Ana Maria Guerra Martins O Incumprimento do Direito da União Europeia: O Caso de Portugal - Maria José Rangel Mesquita Constituição Europeia, Constituição Completa ou Incompleta? - AntÃ3nio Vitorino Portugal, a Europa e o Mundo - Rui Machete A Economia Portuguesa na União Europeia - João Ferreira do Amaral Os Partidos Políticos e a Integração Europeia - Margarida d'Oliveira Martins Poderá Exportar-se o Modelo da União Europeia? - Elizabeth Accioly O Processo de Integração e os Limites da Europa - Paulo de Pitta e Cunha O Sistema Jurisdicional da União Europeia - o Presente e o Futuro - Rui Moura Ramos The Making of the European Constitution - Gisela Stuart Portugal e a União Europeia, o Presente e o Futuro - José Manuel Durão Barroso Mesa Redonda -Guilherme d'Oliveira Martins, Ilda Figueiredo, José Ribeiro e Castro ISBN-10: 9789724031972 ISBN-13: 9789724031972 Páginas: 328 Autor: INSTITUTO EUROPEU DA FAC.DE DI