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Homologação de Acordos Extrajudiciais Trabalhistas - LTR
(cód. magazineluiza.com jg71hg2h3a)
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Informações do Produto
A presente obra oferece um panorama completo sobre os principais temas que envolvem a homologação de acordos extrajudiciais trabalhistas. Além de um estudo sobre os elementos do negócio jurídico de transação, são abordadas questões de direito materia l comumente tratadas nos acordos, como vínculos de emprego, extinções contratuais e a amplitude da quitação. Em âmbito processual, o livro trata das bases jurídicas do instituto e da prática na elaboração de petições iniciais, despachos e sentenças, sem descuidar de assuntos polêmicos, como a intrução, a audiência, os recursos cabíveis, a coisa julgada e a fase de execução. ISBN-10: 9788530100506ISBN-13: 9788530100506Páginas: 115idioma: PortuguêsEdição: 1Encadernação: BROCHURAAutor: Giovane Brzostek